Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos — aproveite e garanta seu Seguro Auto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que isenta do pagamento de IPVA todos os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A proposta, que vinha sendo discutida há meses em comissões temáticas, recebeu ampla maioria dos votos e agora segue para análise do Senado.
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Segundo parlamentares que apoiaram o texto, a medida corrige desigualdades entre estados, já que parte do país já adota regras semelhantes, enquanto outras regiões ainda cobram o imposto de veículos antigos. Defensores afirmam que automóveis com mais de duas décadas representam baixo impacto arrecadatório e, em muitos casos, pertencem a famílias de menor renda.
A proposta também inclui um dispositivo que permite aos estados manterem a cobrança caso optem por isso, desde que justifiquem a decisão de forma transparente e apresentem estudos de impacto. Mesmo assim, a expectativa é que a maioria das unidades da federação opte por adotar a isenção.
Críticos, porém, argumentam que a medida pode estimular a permanência de veículos mais antigos e menos eficientes em circulação, aumentando emissões e dificultando políticas de mobilidade sustentável. Em resposta, os autores do projeto destacam que a isenção não altera regras ambientais e que inspeções veiculares podem ser reforçadas pelos governos estaduais.
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